Capítulo XII - 1970 – CANDIDATO ÚNICO E LOTEAMENTO DOS CARGOS DA PREFEITURA

PARA A ELEIÇÃO DE 1970, surgiu um fato novo na legislação eleitoral: o mandato seguinte seria de apenas dois anos. O objetivo era fazer com que, a partir de 1972, houvesse eleição somente para prefeito e vereador em todo o país, desvinculando-a dos demais cargos eletivos. Naquelas alturas, já não era tão difícil reunir os três figurões da política limoeirense. Como todos estavam no mesmo barco, cada um tentava puxar a brasa para a sua sardinha; precisavam apenas chegar a um consenso para que todos garantissem o seu quinhão. Com a redução legal do mandato do próximo prefeito para dois anos, o deputado Franklin Chaves — em uma tentativa de contemporizar sua situação política, que já não era das melhores — sugeriu aos demais "companheiros" da Arena que o melhor caminho para Limoeiro do Norte seria uma candidatura única. Isso evitaria uma disputa política entre as sublegendas. A partir dessa sugestão inicial, eles começaram a engendrar um acordo para lotear os cargos de prefeito, vice-prefeito, presidente da Câmara, vereadores e secretários municipais.

"Um dos deputados ficaria com a indicação do candidato à prefeito e um elemento na chapa de vereador. O outro indicaria o candidato a vice-prefeito e três candidatos na chapa de vereador. O terceiro deputado indicaria as cinco restantes vagas de candidato à vereador, o que lhe garantiria a futura presidência da Câmara."(sic) (NUNES, Antônio Pergentino. Minha Vida... Minha Luta... Fortaleza: Premius Editora, 1999. p. 185).

Não se sabe exatamente de quem partiu a ideia, mas a verdade é que Limoeiro do Norte estava, nesse sentido, em estágio bem mais avançado do que o próprio Estado do Ceará, que viria a realizar esse tipo de loteamento somente no ano de 1982, doze anos mais tarde, com o famoso “Acordo dos Coronéis”.

Depois de muitas reviravoltas, a decisão final foi tratada por eles como a solução de um problema político. todavia, não passou de uma maquinação estrovenga e engenhosa do trio (Franklin, Simões e Manuel) para garantir suas vantagens junto ao eleitorado e acomodar os participantes do acordo:

“...foram incluídas duas secretarias que figuravam na estrutura organizacional da administração municipal. Ficariam então divididas, uma para quem ficasse com a vice-prefeitura, e a outra para quem ficasse com a maioria na Câmara Municipal.” (NUNES,  Op. cit. p. 186).

Essa ideia inventiva seria usada para presentear dois dos participantes: uma das secretarias ficaria com quem indicasse o vice-prefeito e a outra, com quem coubesse a presidência da Câmara.

Mais uma vez, Manuel de Castro levou a melhor ao conseguir que aceitassem o nome de um de seus discípulos como candidato único à prefeitura, além de mais uma indicação para vereador. O nome apontado e aceito foi o do Dr. João Eckner Eduardo, filho do antigo udenista João Eduardo Neto.

Ao Deputado Franklin Chaves coube a indicação do vice-prefeito, com o nome de seu fiel aliado, o Professor Antônio Pergentino Nunes, além de três candidatos a vereador e a Secretaria de Finanças do Município. Ao Dr. Simões coube a Secretaria de Serviços Urbanos e a indicação de cinco nomes para vereador, o que consequentemente também lhe garantiria a presidência da Câmara Municipal.

Passada a eleição, tudo corria às mil maravilhas, quando surgiu um fato superveniente que quase pôs a perder o acordo. O MDB, já com representação no município, elegeu como vereador pela sua legenda Lírio Remígio, figura muito ligada ao grupo político liderado por Manuel de Castro. Junto a outros elementos, ele tramava violar o que havia sido acordado referente à eleição para presidente da Câmara, votando em um nome diferente daquele que integraria o grupo do Dr. Simões. A manobra chegou a ser articulada, mas não se concretizou no final do pleito graças à interferência do prefeito Eckner e de seu vice, Pergentino, encarregados de fazer cumprir o que havia sido estabelecido pelos três deputados.

"Tomamos as providências cabíveis e o candidato do Dr. Simões foi eleito, não com os nove votos como era previsto inicialmente, teve seis votos." (NUNES,  Op. cit. p. 187).

Franklin e Simões não escaparam da fúria de Manuel de Castro. Este, sentindo sua vantagem em relação a eles, iniciou um processo de fortalecimento do seu próprio grupo, tornando-se forte e praticamente imbatível. Foi a partir de 1970 que Castro detonou todo o seu populismo unido a um forte fisiologismo — características marcantes de toda a sua vida pública —, percebendo que tinha em mãos armas poderosíssimas para amealhar votos. Com o cenário a seu favor, não foi difícil levar os dois adversários ao ostracismo, deixando-os sem chances inclusive de interferir nas decisões políticas do município daquele momento em diante.

Dessa forma, afloravam-lhe todo o poder e a perspicácia política, transformando-o no “Coronel” mais famoso da história de Limoeiro do Norte e, por que não dizer, do Vale do Jaguaribe. Com seu enorme prestígio junto a Virgílio Távora — por sua vez muito prestigiado pelo regime militar —, o "régulo" Manuel de Castro passou a usufruir dessa condição para criar na região jaguaribana um dos maiores currais eleitorais do estado, onde reinava como um imperador.

Desde então, Franklin Chaves e Simões dos Santos começaram a perder forças gradativamente. Nenhum dos dois conseguiu mais se eleger deputado. O primeiro abandonou a política, passando a visitar Limoeiro esporadicamente até falecer em 1992; o segundo ainda tentou manter-se – em vão – em atividade.

Houve um acontecimento durante o período Eckner que pode ser considerado um fato até certo ponto pitoresco, mas muito comum entre os políticos. Contam que havia um grupo de pessoas interessado em que o Professor Pergentino não saísse candidato a vereador nas eleições seguintes, em virtude de ser muito bem votado e, com isso, atrapalhar a votação de outros candidatos. Para que isso acontecesse, era necessário criar um fato que tornasse a candidatura de Pergentino impedida. Nesse ínterim, sabendo-se de sua constante disposição e “orgulho” em assumir a prefeitura nas ausências do prefeito, os contrários à sua candidatura a vereador maquinaram uma trama, evidentemente em combinação com Eckner, para que ele assumisse o cargo sem atentar para o prazo legal de desincompatibilização. Obcecado pela investidura de prefeito interino, Pergentino esqueceu completamente que havia um período limite antes da eleição em que, se substituísse o prefeito, ficaria impedido de candidatar-se a vereador. Quão grande foi a sua decepção ao sentir-se traído pelos próprios amigos. Como consolo, resolveu lançar às pressas mais uma vez a candidatura de sua irmã Leonila, facilmente eleita naquele pleito.

Podemos afirmar que, durante aqueles dois anos, Limoeiro do Norte teve dois prefeitos ao mesmo tempo, um caso inédito nas administrações públicas. O Professor Pergentino reivindica o direito de ser considerado Prefeito, alegando ter assumido o cargo por quase metade do mandato.

Tamanho disparate ocorre porque o vice-prefeito se autodenominou o verdadeiro chefe do Executivo, chamando para si todos os méritos daquela gestão e alegando ter assumido o cargo por 237 dias. Portanto, quase metade do mandato do próprio prefeito Eckner, o qual, inclusive, solicitou uma certidão atestando o tempo em que exerceu o Executivo municipal de forma interina e alternada.

Estado do Ceará

Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte

CERTIDÃO

Certificamos, para os fins que se fizerem necessários, atendendo solicitação da parte interessada, que, revendo os livros de registro de termos de posse e transmissão de cargo de prefeito municipal, no período de 1970 a 1972, ficou constatada a permanência no cargo de prefeito, por ocasião do afastamento do titular do cargo, na época João Eckner Eduardo, cujo mandato teve curso de 25/03/72 a 30/01/1973 e senhor Antônio Pergentino Nunes, eleito vice-prefeito para o mesmo período, que assumiu, de maneira alternada, o poder executivo municipal durante duzentos e trinta e sete dias, ou seja, sete meses e vinte e sete dias.

Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, dezesseis de maio de 1984.

José Galdis de Lima Bandeira

Secretário de Administração e Finanças.

Visto: data supra

José de Oliveira Bandeira

Prefeito Municipal

 (NUNES, Op. cit, p. 193)

Em virtude disso, tempos depois, conseguiu mais uma vez acionar o seu poder de persuasão e convenceu o prefeito João Dilmar a colocar sua foto na galeria dos prefeitos de Limoeiro do Norte. E lá estão as fotos: Eckner e Pergentino com períodos iguais de mandato. Foi além, exigindo que a colocação da foto fosse precedida de um evento em sua homenagem, com a participação das comunidades política e social limoeirenses.

Um outro acontecimento vergonhoso na administração Eckner — mas exaltado como um grande feito pelo professor Pergentino, com destaque nas suas memórias (NUNES, Op. cit., pp. 189 a 192) — revela o vice-prefeito que se julgava prefeito relatando, com orgulho e como conquista superior, o extermínio de praticamente todos os pés de ficus benjamins existentes na zona urbana da cidade.

Tombadas muito mais pelas cutiladas da ignorância do que pelo motivo alegado para que tamanha afronta fosse praticada contra as belíssimas árvores, a verdade é que não passou de um gesto insano, motivado simplesmente por culpá-las pela praga dos mosquitos chamados lacerdinhas. Esse tipo de desvairamento, comum em alguns políticos vaidosos, ultrapassa, não raramente, os limites da insensatez e do ridículo.

"Correu tudo bem e tombaram ao chão os últimos exemplares da linda floresta que tão bem ornamentavam a nossa cidade e que, por um acidente de percurso, haviam sido contaminadas por aqueles insetos tão prejudiciais que provocavam sequelas à visão da população." (NUNES,  Op. cit. p. 192).

A administração pública, em vez de tentar eliminar os insetos que infestavam as folhas — o que poderia ser resolvido com podas semanais e incineração das folhas afetadas, fazendo os parasitas desaparecerem em poucos dias —, tomou uma decisão drástica: derrubou as belíssimas e frondosas árvores que ornamentavam o centro da cidade. Além de destruir parte do desenho urbanístico, a medida prejudicou o conforto térmico e a estética do local, que perdeu seu ambiente acolhedor. Na prática, a gestão colocou em prática o infeliz adágio popular: preferiu matar a vaca para acabar com os carrapatos.

[*] LACERDINHAS - são insetos pequenos ( 0,5mm e 3mm de comprimento), que se desenvolvem nas folhas das árvores (mais comuns nos ficus benjamins). Se o inseto atingir a região ocular, pode causar ardor intenso e dificuldade rápida e temporária de visão. 

Vez em quando, as árvores sofrem horrores devido à ignorância dos homens, principalmente daqueles que têm o dever de preservá-las. Na natureza, suas diferentes formas não só impressionam, como inspiram poetas e trovadores, enaltecendo sempre a sua prazerosa sombra e suas abundantes folhagens, que servem de abrigo saudável a homens e animais. Lembremos os enormes, mas graciosos tamarindos, que costumeiramente faziam parte dos terreiros das casas em Limoeiro. Alguns, gigantescos, enfeitavam o centro da cidade. Um deles ficava onde era a Praça Mamede de Oliveira (hoje, Galpão das Frutas) e dois em frente à casa do Cel. Francisco Remígio, na Rua Cônego Bessa. Estes últimos foram imortalizados por Carmelita Setúbal que os conheceu na infância e que, segundo ela:

“...viram a graciosa cidade de Limoeiro ainda menina, e envaideceram-se com ela adolescente e bonita. [...] Uma noite desapareceram. Duas tochas enormes iluminaram as trevas da noite transformando-os em pequeninas fagulhas que luziam e desapareciam enfeitando a noite da cidade que dormia. O progresso condenou-os pelo fogo, e condenando-os sacrificou-os”. (SETÚBAL, Carmelita. Crônica. apud LIMA L. d., 1987, p. 417)

A história registra que os belos tamarindos foram incendiados por ordem do prefeito Raimundo de Castro em nome da modernidade e do progresso, mas há quem diga também que o ato foi motivado por uma disputa política.

Os limoeirenses bem que poderiam consagrar a imponente carnaubeira como seu maior símbolo. Depois de ter enriquecido muitos proprietários rurais, a cera de carnaúba perdeu seu valor outrora equiparado ao ouro em pó. Ao ceder espaço para a variante sintética, a árvore passou, ela própria, a ser vítima do progresso.

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Se até agora percebemos que a história política de Limoeiro do Norte tem sido marcada pela sucessão de interesses individuais, acabamos de comprovar isso com os acontecimentos da eleição de 1970. [1, 2]

A propósito, não compreendemos como o Dr. Simões — depois de se revelar uma das figuras mais importantes do cenário político limoeirense, sobretudo por ter derrotado historicamente o PSD e a UDN em 1958, em uma eleição espetacular — tenha se distanciado do povo. Se tivesse sido persistente, teria assegurado sua popularidade e seu peso eleitoral; contudo, preferiu fazer política distante de suas bases, o que certamente o remeteu ao ostracismo, exatamente como sempre desejou Manuel de Castro.

A existência de uma candidatura única em uma eleição poderia ser justificável e até louvável pela feliz ideia. O inadmissível, contudo, foi ver a prefeitura e a câmara municipal jogadas sobre a "mesa", para que os cargos fossem distribuídos em uma vergonhosa partilha de lotes.

É muito peculiar aos políticos descambar para esse lado obscuro e triste da política, rebaixando o eleitor a um plano secundário, quando ele deveria ser considerado o elemento mais importante de uma eleição.

O acordo surgido para lotear posições, cargos e órgãos públicos indicava que a fragilidade eleitoral de Franklin Chaves e do Dr. Simões era evidente, e por isso eles temiam a ascensão de Manuel de Castro. Este, por sua vez, tinha consciência de sua superioridade sobre os outros dois e não se absteve de fazer 

parte dessas costuras vergonhosas, demonstrando que seus interesses não eram diferentes.

Se Franklin Chaves sugeriu uma candidatura única, estranha-se, portanto, que ele tenha aceitado o nome indicado por Manuel de Castro; um dos motivos, talvez, era saber perfeitamente que sairia derrotado em uma disputa normal. A melhor saída seria garantir sua participação no processo, conformando-se com a indicação de três vereadores e da Secretaria de Finanças. Já o Dr. Simões foi o mais beneficiado, pois, embora seu peso político já não fosse tão expressivo, abocanhou a presidência da Câmara e mais uma secretaria.

Todo aquele “saco de gatos” encenado pelos políticos locais, em conluio com os estaduais, nos mostra que é comum na política o uso de montagens cerebrinas. Todo aquele “saco de gatos” encenado pelos políticos locais, em conluio com os estaduais, nos mostra que é comum na política o uso de articulações artificiais. Isso sempre deixa o povo alheio ao processo e, na maioria das vezes, impedido de conhecer o que verdadeiramente se passou na intimidade dos “apertos de mãos”, que geralmente resultam em soluções de interesse exclusivo dos políticos. O que se pode deduzir dessa passagem é que nenhuma daquelas lideranças teve a coragem de partir para o confronto, nem confiou em seu respaldo junto ao eleitor para lhe dar o direito de escolher livremente um candidato. Temeram a derrota e optaram por não apostar na popularidade; em contrapartida, destinaram-se a dividir o município como se fossem seus donos.

A vergonha de um acordo dessa natureza nos faz lembrar o já citado “Acordo dos Coronéis” de 1982, firmado entre Virgílio Távora, Adauto Bezerra e César Cals, quando, nas mesmas condições, lotearam o Estado do Ceará, destinando 33% dos cargos para cada um deles. Incrivelmente, Limoeiro do Norte antecipou essa humilhação ao povo.

Ora, se os líderes maiores da política limoeirense estavam todos em um mesmo partido, significava que, numa disputa isolada, aquele que tivesse o seu candidato vitorioso trataria de massacrar os perdedores impiedosamente. Em 1970, o cenário político limoeirense foi transformado em um palco, com cada um na busca desesperada de abocanhar a melhor fatia. Nenhum dos três se escusou de participar da urdidura de acordos e conchavos vários, despreocupados, evidentemente, com a situação do povo, mesmo porque este sempre foi castrado em seus direitos.